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Bem-vindo ao Sistema SNERP. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nosso sistema de gestão empresarial web e tem como objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, e será aplicável imediatamente, assim que você entrar em nosso site, contratar os nossos serviços ou operar algum de nossos sistemas, plataformas e softwares.

Diretrizes específicas

QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?:

Processamos os seguintes dados pessoais divididos por categorias de titular:

USUÁRIOS FINAIS, CLIENTES E TERCEIROS

a) Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura;

b) Dados sensíveis: fotos, vídeos.

c) Dados financeiros (dados bancários e demais dados financeiros – conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados ao cliente);

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO PROCESSADOS

Processamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;

b) Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;

c) Manter a segurança e integridade de nossos serviços e usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;

d) Consultar e editar cadastros, acessar a conta do usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;

e) Cadastrar/alterar as formas de pagamento do usuário pelos serviços e sistemas, consultar e gerir a situação financeira do usuário para com a Softniels, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.

f) Auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;

SÃO HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA SOFTNIELS:

A Softniels poderá compartilhar os dados dos usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:

Para cumprir com obrigações legais;

Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Softniels.

Para promover ou se defender em ações judiciais;

Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a Softniels e os seus usuários, clientes e colaboradores a responsabilização legal;

Para realizar a segurança física e cibernética da Softniels, em todos seus ativos, e de seus usuários, clientes e colaboradores;

A Softniels poderá compartilhar dados dos usuários, clientes e colaboradores com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:

Armazenamento de informações em nuvem;

Provedores de serviços de tecnologia da informação em geral;

Verificação da identidade dos usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;

Fornecimento dos Serviços do Sistema SNERP por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)

Atendimento ao Usuário;

Prestação de informações para serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;

Processamento e garantia da segurança de pagamentos.

Fornecedores relacionados à segurança física de quem acessa as dependências da Softniels

É necessário destacar que os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos usuários, clientes e colaboradores para realizar tarefas específicas com finalidade delimitada e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Softniels.

Os dados pessoais são transferidos para fora do Brasil?

As informações do sistemas são armazenados em nuvem, por essa razão é possível que dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.

Como manteremos seguros os dados que processamos e que estão sob nossa custódia?

Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações e nas regulamentações aplicáveis, tais como:

Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;

Controle do armazenamento em servidores contratados;

Software para criptografar dados coletados;

Proteção contra acesso não autorizado;

Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;

Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a terceiros que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade;

Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, e exclusão dos dados, esse último quando solicitado;

Acesso ao titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas e exercício dos seus direitos preceituado na legislação sobre proteção de dados pessoais.

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a Softniels não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

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Informações do Responsável
Informações da Empresa
Contrato de Licenciamento

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto o licenciamento temporário e não exclusivo, pela LICENCIANTE ao LICENCIADO, do sistema SNERP - Sistema de Gestão Empresarial.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA REMUNERAÇÃO 2.1. Pela utilização do software, o LICENCIADO pagará à LICENCIANTE mensalidades pré-pagas conforme o plano contratado. 2.2. O valor das mensalidades poderá ser reajustado pela LICENCIANTE a cada 12 meses, sendo os novos valores informados por meio das plataformas digitais da LICENCIANTE. 2.3. Alterações de planos ou adição/remocão de licenças adicionais que impactem no escopo dos serviços deverão ser ajustadas entre as partes. 2.4. Em caso de atraso no pagamento superior a 30 dias, o contrato será rescindido e a LICENCIANTE poderá indisponibilizar o acesso ao sistema sem aviso prévio. O LICENCIADO terá um prazo de 30 dias para migrar os dados armazenados, sendo a migração de sua inteira responsabilidade e ônus. 2.5. Em caso de inadimplência, a LICENCIANTE poderá comunicar o Serviço de Proteção ao Crédito e o LICENCIADO será responsável pelo pagamento de despesas decorrentes de cobrança extrajudicial e/ou judicial.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO 3.1. O LICENCIADO obriga-se a: (a) Disponibilizar as informações necessárias à parametrização do software; (b) Comunicar imediatamente falhas ou dúvidas operacionais via canais de atendimento da LICENCIANTE; (c) Garantir que o software seja utilizado em ambiente seguro, com antivírus atualizado e rede privada; (d) Assegurar a identificação inequívoca dos usuários por meio de login individualizado; (e) Proteger senhas de acesso, impedindo seu compartilhamento com terceiros; (f) Ser integralmente responsável pelos dados inseridos no software e sua disponibilização às Autoridades Competentes; (g) Cumprir as obrigações fiscais e tributárias, sendo a LICENCIANTE isenta de responsabilidade por eventuais danos ou infrações.

CLÁUSULA QUARTA: DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1. A LICENCIANTE compromete-se a: (a) Executar os serviços objeto do contrato; (b) Implantar e configurar o software, mantendo-o em funcionamento durante a vigência do contrato, salvo falhas técnicas imprevisíveis; (c) Disponibilizar suporte técnico e atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, e aos sábados das 8h às 12h, via plataforma de atendimento da LICENCIANTE.

CLÁUSULA QUINTA: DAS RESPONSABILIDADES 5.1. A LICENCIANTE não se responsabiliza por trocas de equipamentos ou alterações em redes sem consulta prévia, cabendo ao LICENCIADO verificar a compatibilidade dos serviços. 5.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que a reprodução não autorizada do software está sujeita às penalidades legais.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO E RESCISÃO 6.1. O contrato entra em vigor na data de aceite pelo LICENCIADO e vigorará conforme o prazo do plano contratado, sendo automaticamente renovado caso não haja manifestação em contrário com antecedência mínima de 60 dias. 6.2. A rescisão antecipada requer aviso prévio por escrito com 60 dias de antecedência. Caso não seja respeitado o prazo, aplica-se multa equivalente a três mensalidades.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA VINCULAÇÃO AOS TERMOS DE USO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1. O LICENCIADO declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade disponíveis no site da LICENCIANTE.

CLÁUSULA OITAVA: DO FORO 8.1. Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato.

Por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento eletronicamente.